Embaixador de Moçambique visita o Espírito Santo e fala com o governador Paulo Hartung

O embaixador da República de Moçambique, Murade Isaac Miguigy Murargy,  fará visita oficial ao Espírito Santo nos dias 15 e 16 de dezembro e terá audiência com o Governador Paulo Hartung para estabelecer o primeiro contato oficial que abre a linha de intercâmbio comercial, cultural e turístico com entre moçambicanos e capixabas.
O diplomata também terá encontros com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guerino Zanon; com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel; além de visitar a Prefeitura de Vitória, a sede do Senai, o Sebrae e a Univix.
Há ainda reunião com a diretoria da ASES – Associação dos Empresários da Serra – e palestra sobre as oportunidades de negócio em Moçambique na Findes, quando o embaixador vai falar das possíveis sinergias com a Vale, a Petrobras e as construtora brasileiras que estão investindo no país, além de oficializar o apoio do Governo à 1ª Missão Empresarial Capixaba prevista para 2009, num trabalho entre a CCBMES – Câmara de Comércio Brasil Moçambique do Espírito Santo e o CIN – Centro Internacional de Negócios, ao lado de outras entidades capixabas.
Moçambique é um dos principais países da Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento (SADC), comunidade na qual o comércio interno é estimulado por intermédio de diversos privilégios tributários. A SADC possui aproximadamente 288 milhões de habitantes e Moçambique é considerado uma excelente porta de entrada, sobretudo, para empresas brasileiras.
O governo moçambicano demonstra bastante interesse na atração de investimentos estrangeiros, através de planos de incentivos fiscais e concessões de terrenos. O país possui um Código de Investimentos moderno e que confere ampla proteção aos investidores, além de atrativas Zonas Francas Industriais.
Dos segmentos promissores, ressaltam-se os de: alimentos e bebidas, cosméticos, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos de pequeno porte, materiais e serviços de construção civil, construção pesada, medicamentos, moda, redes de franquias, serviços de informática e telecomunicações, utensílios e ferramentas agrícolas e industriais e utilidades domésticas.

Congresso em Boston promete oportunidade de conhecimento e negócios entre Brasil e Estados Unidos

Com o intuito de discutir as relações político-sociais entre Brasil e Estados Unidos, o Institute of Economics and Social Development , juntamente com o Instituto Data Lex de Belo Horizonte realizará o I Congresso Internacional de Relações Político-Sociais entre Estados Unidos e Brasil. O evento que acontecerá de 07 a 14 de dezembro de 2007 em Boston, Massachusetts irá debater a cooperação cultural, educacional, desenvolvimento e financiamento de projetos entre os dois países, além de exposição de tecnologias.

Na oportunidade, haverá palestras de especialistas americanos, como Jarret Barrios, defensor da causa latino-americana, o secretário do Desenvolvimento e Economia de Massachusetts, Daniel Bosley, que abordará o tema: Leis do Comércio Internacional.

O jornalista ipatinguense, Wederson Marinho (nosso Correspondente no Brasil), estará participando do evento no Westin Hotel e na State House como representante da AMVA – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço, em Minas Gerais. Marinho, que está preparando um livro sobre o tema mais polêmico dos últimos anos: a Imigração de Brasileiros para o Exterior já colheu material em Londres e na Argentina sobre o assunto e pretende lançá-lo até junho de 2008.

Partido Verde entra na Justiça contra Angra 3

O Partido Verde e o Greenpeace entraram na Justiça Federal em Angra dos Reis, no Rio, com uma ação civil pública e pedido de liminar contra a União, a Eletronuclear, o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Feema). As entidades acusam a construção de Angra 3 de ilegal e inconstitucional. Em Brasília, as organizações entrarão com a solicitação de um mandado de segurança, com pedido liminar, contra a Resolução 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a retomada das obras da usina nuclear em agosto passado.

Em entrevista coletiva, convocada pelo deputado Edson Duarte (PV/BA), o PV tratou de informar a imprensa que o deputado baiano, juntamente com a organização Greenpeace, promoverá ações contra a retomada da construção da usina. O deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP), vice-líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, também participou da entrevista. Uma das ilegalidades constatadas pelos parlamentares Verdes refere-se a questão do decreto nº 75.870, de 13/06/75, que autorizava a construção de novas usinas nucleares, não estar mais em vigor, já que foi revogado por outro Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 1991. Este fato levou a uma ação na Justiça Federal.

A insistência dos órgãos governamentais ELETRONUCLEAR e ELETROBRÁS de manter a validade da licitação para a construção da usina, ocorrida há 20 anos e que se baseava no texto do Decreto 75.870, da qual saiu vencedora a Construtura Andrade Gutierrez, foi outra irregularidade apontada durante a coletiva, já que o cenário hoje seria bem diferente daquele que se apresentava à época e haveria, então, a necessidade da reavaliação de valores, tecnologia e capacidade operacional da empresa. Este fato levou a uma ação na Justiça Federal em Angra dos Reis.

Por último, o fato do governo federal gastar 8 bilhões de reais numa construção que não está autorizada legal ou constitucionalmente, pois conforme disposto nos artigos 21, 49 e 225 da Constituição Federal, a construção de usinas nucleares como Angra 3 deve passar, obrigatoriamente, pela discussão e aprovação do Congresso Nacional, é uma temeridade. É grande o risco da obra ser embargada e desses recursos serem perdidos, sem nenhuma possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos. Neste caso, coube uma Representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O vice-líder do PV na Câmara comentou que as ações que serão tomadas foram baseadas em parecer escrito pelo jurista e professor José Afonso da Silva, à pedido do Greenpeace e que, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do Mercosul, levará o assunto para ser discutido em conjunto com os outros países membros daquele Parlamento por entender que a questão energética transcende as fronteiras nacionais.